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Carteira de Trabalho: Saiba tudo sobre este documento

Quando surge uma oportunidade de trabalho registrado, precisamos de uma carteira de trabalho! É um documento essencial nesse momento da nossa vida, entretanto, podemos ter algumas dúvidas sobre esse tal documento. Mas não se preocupe! Aqui tem várias informações que vão esclarecer essas dúvidas.

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O que é Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é um documento obrigatório no momento da admissão dos funcionários nas empresas. Seja para vagas temporárias ou permanente, rurais ou urbanas, no comércio, indústria, pecuária, agricultura e para serviços domésticos.

Criada em 1932 por Getúlio Vargas, esse documento reúne uma série de informações do trabalhador, como o histórico profissional e também garante direitos para os mesmos.

Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Carteira de Trabalho tem como função armazenar e centralizar os dados do trabalhador, como:

  • Foto 3×4
  • Número e série do documento
  • Assinatura do trabalhador
  • Local e data de nascimento
  • Nome do pai e da mãe
  • Número do RG
  • Histórico profissional
  • Alteração de salários
  • Anotações de Férias
  • Informações do FGTS
  • Número do NIS/PIS

Benefícios da Carteira de Trabalho e Previdência Social

Não é à toa que desde 1932 a CTPS vem sendo obrigatória, além de reunir informações ela garante que o trabalhador tenha seus direitos trabalhistas. Ela é a prova da existência do contrato trabalho, assim como também do tempo de serviço.

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É importante ressaltar que quanto maior o tempo de serviço maiores serão alguns benefícios! Ou seja, todos recebem os benefícios, o que muda é o valor… quanto mais tempo de trabalho maiores serão os valores.

Carteira de trabalho: FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), garante que mensalmente a empresa deposite 8% do salário bruto em uma conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal. O dinheiro fica retido, com a possibilidade de saque somente em algumas ocasiões.

Como por exemplo: se o funcionário for demitido sem justa causa; tenha sido vítima de algum desastre natural; deseja comprar um imóvel ou por processos judiciais. Entretanto, se você for demitido por justa causa ou pedir demissão, o FGTS fica retido por 3 anos, sem possibilidade de saque.

Esse é um dos casos que quanto mais tempo na empresa, maior é o saldo do FGTS, mesmo que tenha passado por várias empresas. Através do número do Programa de Interação Social (PIS) do trabalhador, a Caixa Econômica Federal tem o controle sobre essas contas.

Para saber mais sobre como funciona o FGTS, clique aqui.

Carteira de trabalho: Salário

Todo trabalhador tem o direito de receber o salário, sempre de acordo com o piso da categoria. Seja ele dividido em 2 vezes no mês ou inteiro no começo do mês. No registro de cada empresa, o salário fica registrado no campo de contrato de trabalho na CTPS. Caso haja alguma mudança no salário, deve ser registrado no campo alterações de salário.

O salário bruto é registrado, ou seja, sem os descontos. E a partir daí a empresa tem o compromisso de depositar o valor líquido para o funcionário.

Vale transporte (VT)

O vale transporte é direito de todos os trabalhadores, inclusive os temporários. Entretanto, a empresa desconta 6% do salário bruto do trabalhador, quanto mais caro a passagem ou quanto maior o número de conduções mais desconto o seu salário vai ter.

O vale transporte é intransferível, ou seja, é exclusivamente para o trabalhador ir do trabalho para a casa e vise e versa. Se caso o vale transporte for utilizado para ir em outros locais ou se emprestado para alguém, a empresa pode tirar esse benefício do funcionário.

13º Salário

No mês de dezembro o trabalhador tem o direito de receber 1 salário a mais! Ele geralmente é dividido em duas vezes dentro do mês de dezembro, vai de acordo com o sindicato. É importante ressaltar que todo o trabalhador tem o direito, mesmo os que não tem um ano de empresa, entretanto o 13º salário é depositado proporcional ao tempo de trabalho.

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Lembrando, que afastamentos, férias e licença maternidade não afetam o benefício.

Férias

A partir de um ano de trabalho na mesma empresa, ela deve oferecer 30 dias de férias para o trabalhador. Seja ele 30 dias corridos ou divididos, desde que seja no mínimo 10 dias corridos se o trabalhador/empresa optar por dividir as férias.

As férias são remuneradas, chegando a ultrapassar o salário mensal. Segundo a lei é acrescentado 1/3 do salário normal no pagamento das férias. Lembrando que é um adiantamento do mês seguido, ou seja, no mês que o trabalhador voltar de férias (após os 30 dias) ele não recebe o seu salário.

Remuneração de hora extra

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador deve ter no máximo 44 horas semanais de trabalho. Entretanto, a CLT permite que o trabalhador faça no máximo 2 horas extras por dia, com a remuneração de 50% a mais sobre esse período.

É importante lembrar que, algumas empresas tem o sistema de banco de horas, onde sempre que for feito hora extra será somado. E depois, essas horas acumuladas podem ser usadas para tirar um dia de folga, ou sair mais cedo. Mas sempre com a permissão da empresa, faltas sem justificativas serão descontadas do banco de horas.

Repouso semanal

O repouso semanal do funcionário é um benefício que tem algumas exceções, mas vale somente para alguns tipos de funções e contrato de trabalho.

O repouso semanal vai de acordo com a sua escala de trabalho, seja ela 6×1 ou 5×2. Na opção de 6×1 o funcionário tem direito a uma folga na semana, sendo qualquer dia, e 1 domingo no mês. É importante ressaltar que o funcionário não pode trabalhar 7 dias seguidos, tem que haver pelo menos 1 descanso na semana.

O feriado também é uma folga remunerada, seja o funcionário trabalhando no feriado e ganhando uma folga a mais para compensar, ou se caso o funcionário trabalhar, a remuneração deve ser de 100%.

Benefícios previdenciários

O benefício garante a renda do trabalhador e sua família, caso esteja incapaz de trabalhar por motivo de doença, prisão, morte e licença maternidade ou paternidade.

Seguro desemprego

O trabalhador só tem esse benefício se tiver no mínimo 1 ano e 6 meses de registro na empresa. Além disso, não pode ter sido demitido por justa causa ou se demitir. Para receber o benefício o trabalhador não pode ter registro na carteira após de demissão.

Como consigo a Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em primeiro lugar, deve-se entrar no site do Poupatempo e agendar para conseguir uma senha. Com a senha em mãos, deve comparecer no dia e horário agendado no posto do Poupatempo.

Pré-requisitos para poder ter uma carteira de trabalho

  • Ter idade mínima de 14 anos
  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou nascido no exterior
  • Apresentar os documentos exigidos em perfeito estado de conservação

Documentos necessários para ter uma carteira de trabalho.

  • Certificado de Reservista ou Carteira de Identidade
  • CPF
  • Comprovante de Residência com CEP
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento

Quanto custa a carteira de trabalho e qual é o prazo?

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A emissão do documento CTPS não é pago, é feito gratuitamente pelos postos Poupatempo.

O prazo é de 15 dias.

3 comentários em “Carteira de Trabalho: Saiba tudo sobre este documento”

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