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Certificado Digital: Conheça os 10 tipos e entenda tudo sobre

O Certificado Digital é equivalente ao RG no mundo digital, podendo ser utilizado tanto por uma pessoa física quanto por uma pessoa jurídica.

O Certificado Digital passou a valer judicialmente através da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001.

Nos dias de hoje passou a ser mais utilizado por conta da pandemia (Covid-19), já que muitas transações passaram a ser feita remotamente.

Mesmo tendo se passado alguns anos muitas pessoas não conhecem direito e por esse motivo deixam de usar.

Mas não se preocupe! Aqui você irá tirar suas dúvidas e conhecer sobre o Certificado Digital.

O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é uma ferramenta que identifica de forma inquestionáveis empresas e pessoas no mundo digital. Podendo ser utilizado por meio de Assinatura Digital em contratos e documentos digitais.

A Assinatura Digital tem o mesmo valor que a assinatura feita a próprio punho!

É uma ferramenta que criptografa os dados do usuário, garantindo assim integridade, confidencialidade e consentimento as informações eletrônicas.

O Certificado Digital é seguro?

O Certificado Digital é uma ferramenta muito segura! Não é à toa que até o Governo solicita uso dessa ferramenta na maioria das suas aplicações.

É importante ressaltar que não é uma invenção do Governo, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas, agilizando assim os processos, oferecendo segurança, assim como também reduzindo custos e fraudes.

Excluindo assim a parte burocrática, validando a assinatura digital de forma jurídica.

Já que o documento que foi feito a Assinatura Digital deve ser também verificado pela Autoridade Certificadora – AC, que é órgão responsável pelo gerenciamento e criação dos Certificados Digitais, desde que estejam de acordo com o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A ICP – Brasil é constituído por um grupo de entidades (Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, entre outros) prestadoras de serviço que tem o poder de autorizar as Autoridades Certificadoras – ACs’ a emitir os Certificados Digitais.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (autarquia ligada à Casa Civil da Polícia da República) que audita e credencia as ACs do Brasil.

tecnico-do-emprego-certificado-digital- pessoas segurando placas

É importante ressaltar que o certificado digital perde validade em casos de roubo, perda ou quando a senha é digitada errada por mais vezes do que permitido.

Leia também – Boletim de Ocorrência: Saiba tudo sobre este documento oficial

Na onde o Certificado Digital pode ser usado?

Como foi dito anteriormente, o Certificado Digital, assim como a Assinatura Digital tem o mesmo valor que a assinatura escrita à mão em um papel, podendo ser utilizado nas seguintes ocasiões:

  • Participação de leilões eletrônicos
  • Criação de procurações eletrônicas
  • Habilitação da e-CNH no seu celular
  • Assinatura e envio de documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital
  • Registro e fiscalização dos serviços e transporte de cargas entre 2 empresas
  • Transações bancárias
  • Acesso ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES
  • Envio de declarações empresariais, como Escritura Contábil Fiscal – ECF da pessoa jurídica
  • Assinatura de NF-e, escriturações fiscais e contábeis
  • Realizar logins em ambientes seguros

Tipos de Certificados Digitais

Antes de falar um pouco mais sobre os tipos de Certificados Digitais, primeiro iremos falar sobre as classificações A1 e A3, para melhor entendimento.

Classificação A1 e A3

Classificação A1: o Certificado Digital pode ser emitido pelo seu próprio computador ou até mesmo em dispositivos móveis (celular, tablet, entre outros), onde a assinatura irá ficar armazenada. Tendo validade de 1 ano.

Classificação A3: o Certificado Digital é armazenado em mídias portáteis, como cartões com chip ou tokens USB. Podendo ter validade de até 3 anos, com senha obrigatória, sendo capaz de poder usar seu certificado em quantos computadores desejar, somente instalando alguns softwares para utilizar a ferramenta.

A principal diferença entre eles é o processo de armazenamento e o nível de segurança.

Veja agora quais são os 10 tipos de Certificados Digitais existentes no mercado.

imagem de um usb, smartcard, cadeado e uma chave

01. Certificado Digital NF-e

É o certificado emissor de notas fiscais, tem como finalidade realizar uma emissão segura da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. De modo sustentável e econômico, eliminando o consumo excessivo de papel, e por consequência, os gastos com armazenamento e manuseio.

02. Certificado Digital e-CNPJ

É um certificado que garante a integridade e a autenticidade na comunicação entre a Receita Federal do Brasil – RFB e as pessoas jurídicas. Funciona como uma versão digital do próprio CNPJ.

Podendo realizar consultas e atualizações dos cadastros das pessoas jurídicas para obter certidões na RFB, assim como também, acompanhar processos tributários e cadastrar procurações pela internet.

03. E-mail Seguro Pessoal

É um certificado que não só protege suas mensagens eletrônicas, como também garante uma autoria e sigilo das mensagens e a integridade do conteúdo. Além de ser permitido o envio de mensagens criptografadas.

04. Certificado Digital e-CPF

É o certificado usado como a identidade da pessoa física por meio eletrônico, garantindo o integridade e autenticidade das transações feitas.

05. Certificado Digital de Atributo

É um documento eletrônico que reúne informações ou estrutura de dados de uma gama de atributos (características e qualificações).

Determinando basicamente se a pessoas tem autorização para poder realizar certas atividades. É como se fosse uma identificação eletrônica assinada digitalmente e com informação do seu titular.

06. Certificado Digital OAB

Esse certificado é restrito, somente advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB tem acesso.

Através da internet o profissional consegue realizar o andamento dos processos jurídicos, realizar o Peticionamento Eletrônico e visualizar autos.

07. Certificado do CRM Digital

Esse certificado não é muito diferente do anterior, sendo exclusivos para a médicos, que são da área da saúde. A Cédula de Identidade Médica – CRM é um certificado obrigatório que torna legal o registro do médico, para o exercício da profissão.

O CRM ganhou sua versão digital, conhecida como e-CRM ou CRM Digital.

08. Certificado Digital para ME-EPP

Criado especialmente para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, é basicamente uma versão do CNPJ.

09. Certificado para CT-e

O Conhecimento do Transporte Eletrônico – CT-e é um documento que acompanha em tempo real as operações comerciais através do Fisco.

O CT-e é indicado as empresas que emitem notas fiscais eletrônicas referente ao transporte de cargas.

10. Certificado Digital NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e é um documento que existe somente do meio digital, tem como objetivo documentar as operações de venda para entregar na residência do consumidor ou em venda presencial.

Substitui assim o antigo cupom fiscal que são entregues em drogarias, mercados, entre outros.

Como obter um Certificado Digital?

Primeiramente para obter o seu Certificado Digital é necessário escolher uma Autoridade Certificadora – AC, que como se fosse um cartório digital.

Existem várias no mercado, escolha que te agrade, desde que seja subordinada pelo ICP-Brasil.

Solicite no próprio site da AC à emissão do certificado digital, através do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoas jurídica) .

Após a solicitação será necessário ir presencialmente até uma Autoridade de Registro – AR, com todos os documentos necessários para realizar a validação presencial das informações fornecidas.

Após cumprir essas etapas a pessoa terá o direito de configurar o seu smartcard ou token com o
Certificado Digital.

Leia também: Diploma Digital: Entenda o que é!

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