O CPF – Cadastro de Pessoa Física é um documento essencial para quem vai ingressar ou ingressou no mercado de trabalho, não é mesmo?!
Sem esse documento não é possível fazer a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que é uma importante ferramenta de regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O CPF pode ser emitido gratuitamente pela internet, ou pagando uma pequena taxa nos postos credenciados.
Iremos apontar algumas particularidades e explicar como emitir seu CPF.
Com esse post, descubra para que serve esse importante documento pessoal e como emitir.
Leia também – Carteira de Trabalho: Saiba tudo sobre este documento.
O que é o CPF – Cadastro de Pessoa Física?
O Cadastro de Pessoa Física mais conhecido como CPF, é um documento que possui 11 dígitos, que surgiu para substituir o antigo documento CIC em 1968 após Decreto-Lei 401, na época o presidente era Arthur da Costa e Silva (1967 até 1969).
É o cadastro que concede o controle de todas as pessoas físicas que residem em território nacional.
O órgão responsável pelo CPF – Cadastro de Pessoa Física é a Secretária da Receita Federal, o intuito desse órgão é administrar os tributos de atribuição da União.
Ele também ajuda no combate a sonegação fiscal, pirataria, fraude comercial, contrabando, descaminho, tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilegais relacionados ao comércio internacional.
Ele é obrigatório para todos que se encaixem nas opções abaixo:
- Qualquer cidadão com mais de 18 anos de idade
- Para realizar compra em sites que exigem CPF
- Abrir conta em banco
- Profissionais liberais
- Locadoras de bens imóveis
- Titulares de contas bancárias ou de qualquer tipo de aplicações financeiras
- Quem opera na bolsas de valores
- Residentes no Brasil ou exterior que mantenham no Brasil bens sujeitos a registro público
- Prestar Concurso público
E também quem está sujeito à realização da Declaração de Imposto de Renda sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Por isso é importante que todo brasileiro acima de 12 anos tenha o CPF cadastrado.
O que é necessário para emitir
Para o preenchimento do cadastro para emissão do CPF, serão necessárias algumas informações, essas são provenientes dos seguintes documentos:
Documentação exigida
- Certidão de nascimento, casamento, RG (RNE para estrangeiros) CNH ou Passaporte da pessoa responsável pelo solicitante
- Comprovante de residência
- Número para contato (caso faça pela internet)
Para maiores de 18 anos
- Certidão de nascimento ou de casamento
- Título de eleitor
Para menores de 18 anos
- Documento (RG ou RNE) do responsável
- Documento que comprove a tutela (no caso de adoção)
Onde emitir o CPF – Cadastro de Pessoa Física
No site da Receita, o serviço é gratuito. Porém, só pode ser feito por pessoas com idades menores a 25 anos com Título de Eleitor regularizado.
Além disso, ele pode ser feito em pontos correspondentes das seguintes instituições:
Banco do Brasil
Para saber a agência mais próxima acesse: Encontre o Banco do Brasil.
Caixa Econômica Federal
Para saber a agência mais próxima acesse: Encontre a Caixa.
Correios
Para saber a agência mais próxima acesse: Correios Agências.
Valores
Nessas instituições, é cobrada uma taxa que fica em torno de R$ 7,00, proveniente da emissão do documento.
Inscrição do CPF pela internet
Se você tem 24 anos ou menos e possui Titulo de Eleitor, e precisa de seu CPF acesse: Inscrição do CPF pela Internet.
Após o preenchimento, com todos os dados corretos de identificação, endereço, é só enviar a inscrição.
Agora é só aguardar, e será emitido um comprovante de inscrição via internet.
Demais informações
É importante lembrar que o antigo cartão, aquele de plástico azul, com uma tarja magnética atrás, a Receita Federal parou com sua emissão no final de 2010.
Desde que foi disponibilizado o número do CPF em outros documentos, não se têm necessidade de emiti-lo.
Caso julgue necessário, pode-se inserir o número do CPF em seu documento de RG.
Podemos encontrar o número em outros documentos como por exemplo a CNH.
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