O Décimo Terceiro Salário – 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, é um benefício para todos os trabalhadores registrados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O final do ano é um momento aguardado pelos trabalhadores, já que a empresa deposita o benefício, com isso, gera oportunidade para que os trabalhadores consigam viajar, pagar dívidas, comprar presentes de natal ou até mesmo guardar esse dinheiro para projetos futuros.
Entretanto, muitas pessoas veem o décimo terceiro salário como um bônus que a empresa dá, mas esse pensamento está totalmente errado! O décimo terceiro salário é um benefício para todos os trabalhadores. Mas afinal, o que é e como funciona esse tal de 13º salário?! Fique ligado nas informações a seguir!
O que é o Décimo Terceiro Salário?
No dia 13 de julho de 1962, foi criada a Lei nº 4.090, que institui a gratificação de natal aos trabalhadores, ou seja, o décimo terceiro salário. Que é basicamente o pagamento extra em relação ao salário e corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário do trabalhador.
O valor vai de acordo com o tempo de serviço, caso o trabalhador tenha de 12 meses trabalhados, ele tem o direito de receber o valor de um salário. Entretanto, caso o trabalhador tenha menos de 12 meses trabalhados, ele receberá a quantia proporcional, com base em seu salário.
Quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário?
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tais como trabalhadores: domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, tem direito ao 13º salário.
Entretanto, para ter o direito a remuneração é necessário estar trabalhando com carteira assinada na empresa em questão há no mínimo 15 dias.
Os aposentados e pensionistas também tem o direito de receber o décimo terceiro salário, entretanto quem efetua o pagamento é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e o valor vem juntamente com a folha de pagamento.
Os trabalhadores afastados por auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho também recebe o benefício, porém nesse caso a empresa efetua o pagamento referente aos 15 primeiros dias do afastamento, a partir do décimo sexto dia, fica por responsabilidade do INSS. Pessoas que estão em licença-maternidade também tem o direito.
Já os trabalhadores demitidos por justa causa, estagiários, funcionários que estejam cumprindo serviço militar obrigatório, trabalhadores autônomos, prestadores de serviço e diretores estatutários sem vínculo empregatício, não tem direito de receber o benefício do décimo terceiro salário.
Lembrando que trabalhadores demitidos sem justa causa tem direito sim ao benefício.
Como fazer o cálculo do Décimo Terceiro Salário?
Bom, sabemos que no final do ano recebemos um salário a mais, mas afinal, como eu sei quanto vou receber? Simples, existe um cálculo que é feito.
Mas não se desespere, o cálculo é simples e fácil, então fique calmo e preste bastante atenção!
13º salário total
Esse cálculo é usado para quem trabalhou o ano inteiro e tem o direito de receber o salário completo.
Vamos supor que o trabalhador ganhe um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045,00, o seu 13º salário será de R$ 1.045,00 (valor bruto e sem descontos) também.
A conta é feita da seguinte maneira:
R$ 1.045,00 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 87,083
R$ 87,083X 12 (meses trabalhados) = R$ 1.045,00
Valor do 13º salário = R$ 1.045,00 (sem descontos)
É importante ressaltar que no cálculo são considerados outros ganhos como insalubridade, periculosidade, adicionais noturnos e a média sobre os valores variáveis recebidos no ano, como: horas extras, prêmios e comissões.
Entretanto, benefícios como vale- alimentação, participação de lucros e vale-transporte não entram no cálculo.
Décimo terceiro salário salário proporcional
Caso o trabalhador tenha menos de 12 meses de trabalho na empresa, o décimo terceiro salário vai ser proporcional ao tempo trabalhado.
A conta é feita da seguinte maneira:
R$ 1.045,00 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 87,083
R$ 87.083 X 6 (meses trabalhados) = R$ 522,498
Valor do 13º salário= R$ 522,498 (sem descontos)
É importante ressaltar que caso a empresa opte por pagar o 13º salário em duas parcelas, os descontos serão feitos na segunda parcela.
Como é feito o pagamento do benefício?
Em relação ao pagamento, a lei é bem específica, o pagamento pode ser feito em duas parcelas ou em uma única parcela.
Parcela única
Caso a empresa opte por realizar o pagamento em uma única parcela, ela deve ser feita com o valor integral e com os descontos até o dia 30 de novembro.
Duas parcelas
Se a empresa decidir realizar o pagamento de 13º salário em duas parcelas, o valor da primeira parcela deve ser paga entre 01 de fevereiro até 30 de novembro, já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro
Em ambos os casos, se a data limite cair em um domingo ou feriado a empresa tem que antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
Como é pago o décimo terceiro salário?
O valor do 13º salário, pode ser paga em dinheiro ou em cheques, entretanto o que normalmente ocorre é o pagamento através de depósitos, a empresa deposita o valor na mesma conta bancária que o trabalhador recebe o salário.
O que é descontado no décimo terceiro salário?
- Imposto de renda (de acordo com a tabela, lembrando que rendimentos de até R$ 1.903,98 estão isentos da retenção do imposto);
- Pensão alimentícia (se houver);
- FGTS;
- INSS.