fbpx

Descanso semanal Remunerado: Dias de Folga

Todo trabalhador contratado pela a CTL terá direito a diversos benefícios para realizar as suas atividades sem ser abusivas. Sendo o Descanso Semanal Remunerado um dos principais.

Links Patrocinados

O benefício é considerado pelos direitos humanos, pois sem ele a prática de trabalho seria abusiva e desmoralizadora.

Sendo assim entende melhor sobre o benefício.

 

O que é o Descanso Semanal Remunerado?

O Descanso Semanal Remunerado é o direito de folga em pelo menos 1 dia na semana, sendo preferencialmente nos Domingo, e obrigatoriamente pelo menos uma vez em algum Domingo do mês.

Links Patrocinados

Esse descanso deve ter um total de 24 horas consecutivas onde o trabalhador não prestará serviços pela a empresa, e nem mesmo deverá estar presente em sua unidade.

Além disso, alguns feriados são obrigatórios a concessão do descanso, tanto para os feriados quanto para pelo menos 1 domingo no mês.

Contudo, na maioria dos casos o descanso é dado em 2 dias, sendo sábado e domingo, onde os dois são contabilizados para a remuneração do funcionário.

Entretanto o dia de atividade exercido no Domingo deverá ser pago com um adicional.

O benefícios do DSR consta no artigo 67 da consolidação de leis de trabalho, na lei 605 e também artigo 7 da constituição federal.

 

Como funciona o Descanso Semanal Remunerado?

Após trabalhar 6 dias, com sua escala de trabalho, o empregado deverá receber no 7º dia o descanso semanal remunerado. O período de descanso dependerá de sua escala de trabalho, sendo:

  • 4×24.
  • 6×24.
  • 8×24.
  • 12×36: Neste caso o trabalhador deverá ter um descanso de 36 horas.

No caso do descanso semanal remunerado não ocorrer nos domingos, o funcionário deverá receber o dobro pelo dia trabalhado.

Além disso, feriados também são considerados DSR e deverão ser pagos em dobro se trabalhar neste dia.

Algumas atividades são consideradas essenciais e por isso será necessário a presença de funcionários nesses dias.

Links Patrocinados

Contudo, para isso, será necessário trabalhar com escala, onde alterne sobre os profissionais que trabalham em certos dias, para que assim todos possam folgar em algum domingo ou feriado.

 

O pagamento do DSR

Embora você receba por mês, sua remuneração é paga por hora, isso para qualquer cargo e profissão.

Tendo isso em mente, você deverá identificar o seu salário hora, normalmente o mesmo que é pago em horas extras.

Você deverá fazer o seguintes calculo:

Salário Hora x Dias trabalhados na semana x Domingos e feriados do mês = Resultado.

Segue o exemplo de um funcionário que recebe 4,56

4,56 x 6 x 6 = 164,16 de DSR.

foto criado por diana.grytsku

O que acontece se a empresa não me conceder ou pagar pelo DSR?

O não cumprimento do descanso semanal remunerado é considerado crime gravíssimo, sendo assim a empresa poderá ser multada por um alto valor.

Esse valor deverá ser pago ao funcionário que foi prejudicado. O valor deverá ser no mínimo igual ao valor do benefício mais multa.

 

Links Patrocinados

Eu posso perder o direito ao DSR?

Sim! No caso de faltas injustificadas você poderá perder direito ao seu descanso semanal remunerado, além de outros benefícios como férias, décimo terceiro e muito mais.

Contudo o funcionário não poderá ser multado por isso, mas podendo receber a demissão com justa causa, onde deverá pagar a multa do FGTS.