Férias: Saiba tudo sobre o seu direito

Férias: Saiba tudo sobre o seu direito

  • Mas afinal, o que é férias?
  • Quais são os seus períodos?
    • Período aquisitivo
    • Período Concessivo
    • Período indenizatório
  • Como calcular?
  • Você sabia que as faltas não justificadas podem afetar as férias?

Ah, o período de férias… o momento que todos os trabalhadores esperam chegar, seja para viajar, visitar os familiares, ou até mesmo somente ficar em casa descansando.

Vamos ser sinceros, mesmo tendo o trabalho dos sonhos, esse período sempre é bem-vindo.

Entretanto, você já parou para pensar se sabe realmente o que são as férias e o que a CLT diz sobre elas?! Então fique ligado! E preste bastante atenção para entender mais sobre o assunto e desfrutar da sua tão esperadas férias sem nenhuma preocupação.

Você sabia que antes da revolução industrial os trabalhadores não tinham esse direito?! Pois é, somente no século XIX surgiu as férias para os trabalhadores.

Entretanto, ocorreu primeiro no Reino Unido e somente em 1925 que essa questão foi aparecer no Brasil, tornando-se efetivamente direito do trabalhador com carteira assinada (CLT) a partir do ano de 1943.

Mas afinal, o que é férias?

É um intervalo de descanso anual, ou seja, a cada 12 meses consecutivos trabalhados, o trabalhador tem direito até 30 dias de descanso.

Muitas pessoas tem o pensamento de que esse recesso é um benefício corporativo, tais como convênio médico ou descontos em lojas, porém esse pensamento está totalmente errado! É um direito do trabalhador que está em regime CLT e que trabalhou durante o período aquisitivo (12 meses).

Após o período aquisitivo, o trabalhador tem o direito ao período de descanso, que é chamado de período concessivo.

De acordo com a Reforma Trabalhista, a empresa pode oferecer a divisão das férias em 3 vezes, sendo permitido dividir 2 vezes de no mínimo 5 dias corridos e 1 vez com o mínimo de 14 dias corridos.

Quais são os seus períodos?

Nem todos os trabalhadores sabem, mas existem diferentes tipos de períodos de férias regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e cada um dos tipos possui suas regras.

E é por esse motivo que é essencial que o departamento de Recursos Humanos, mais conhecido pela sigla RH, estejam a par de todos os tipos de períodos. Com isso, fica bem mais fácil programar as férias dos trabalhadores e assim se planejar, para não sofrer processos legais.

Período aquisitivo

O período aquisitivo é correspondente ao período de 12 meses trabalhados, sendo ele previsto pela legislação vigente, que antecipa o direito de usufruir 30 dias de descanso remunerado por ano.

Todo o trabalhador, ao realizar esse tempo de serviço, entra no denominado período concessivo de férias.

Para simplificar, o período aquisitivo é o intervalo de 12 meses trabalhados, que antecipa o descanso de 30 dias do trabalhador.

Período Concessivo

Após 12 meses consecutivos trabalhados, o trabalhador tem direito a esse descanso, assim como a empresa tem 12 meses para programar as férias do trabalhador.

De acordo com a legislação vigente, a empresa tem o prazo de 1 ano para conceder ao trabalhador, antes que vença o prazo de direito, caso haja o vencimento, a empresa pode sofrer processos legais.

Para simplificar, se um trabalhador estiver completado 1 ano de trabalho em janeiro de 2019, as férias devem ser concedidas até, no máximo, janeiro de 2020.

Período indenizatório

Esse é que mais gera dúvidas nos trabalhadores e por consequência acaba sendo fonte de problemas trabalhistas. Entretanto, a explicação é simples! Na verdade, o período indenizatório ocorre depois do período concessivo, no caso de a empresa não ter concedido as férias dentro do prazo correto.

Ou seja, se a empresa se descuidar e não ceder as férias dentro do prazo, terá que pagar ao trabalhador em dobro, a título de indenização, de acordo com a súmula 81 do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

É importante ressaltar que além do pagamento em dobro, o trabalhador tem o direito de desfrutar das férias vencidas.

Como calcular?

O cálculo é bastante simples, então não se preocupe! É importante lembrar que após a Reforma Trabalhista, o valor deve ser pago antes do trabalhador entrar de férias, mais precisamente 2 dias antes da data em questão. Sendo assim o trabalhador recebe o salário do mês anterior mais os valores do cálculo de férias.

Entretanto, após as férias o trabalhador não recebe o seu salário, somente no outro mês, ou seja, o valor que é pago 2 dias antes das férias é um “adiantamento” do mês seguinte.

Para exemplificar:

Vou sair no dia 14 de abril, até o dia 12 de abril o valor das férias tem que ser pago, sendo assim o retorno ao trabalho fica marcado para o dia 15 de maio. Preste bastante atenção! Eu irei receber o meu salário proporcional aos dias trabalhados somente no mês de junho. Ou seja, contando do dia 15 de maio até o dia do pagamento (varia de empresa para empresa), por exemplo no quinto dia útil do mês de junho.

Agora vamos para o cálculo!

Para realizar o cálculo padrão de férias, basta somar o salário bruto com mais 1/3 do valor do salário, pode haver o acréscimo de valores de outros benefícios, como horas extra, adicionais noturnos, etc, como também descontos como INSS e dedução do imposto de renda.

Para exemplificar:

Salário bruto: R$ 1.500,00
1/3 do salário bruto: R$ 500,00
8% do INSS: R$ 160,00

O valor a ser recebido relativo às férias é de: R$ 1.500,00 + R$ 500,00= R$ 2.000,00, menos 8% do INSS, tendo o seu valor final a quantia de R$ 1.840,00.

Para saber mais sobre INSS clique aqui.

Você sabia que as faltas não justificadas podem afetar as férias?

Sim, a frequência do trabalhador interfere na quantidade de dias de descanso. Perante a lei, a empresa tem a liberdade de diminuir o número de dias das férias dos trabalhadores, isso quando existem falta sem justificativas.

A quantidade de faltas que interferem nas férias vai de acordo com Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943. Que diz o seguinte:

  • 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
  • 24 dias corridos, quando houver tido 6 a 14 faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
  • 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
  • 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

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