Homologação de rescisão: O que é e como funciona?

Homologação de rescisão: O que é e como funciona?

  • O que acontece na homologação?
    • O que devo me atentar?
    • Quais documentos devem me entregar?
    • Outros pontos de atenção.
    • Quais prazos a serem cumpridos?
  • Participação do sindicato na homologação
  • Problemas na Homologação

Uma das partes burocráticas da demissão é a homologação, isso ocorre pois é nela que você confere todos os valores correspondentes de sua rescisão.

Embora a explicação simples, temos muitos pontos de alerta sobre o assunto e iremos mostrá-los a seguir.

Leia também: Rescisão: Saiba o que receber após ser demitido.

O que acontece na homologação?

A homologação é a confirmação da rescisão de trabalho, por se tratar de uma atitude que só o empregador é capaz de tomar, nada deve ser discutido na homologação. Deve se atentar o trabalhador a verificar todas as informações e documentos a serem recebidos.

Se o empregado se sentir lesado nos valores apresentados na homologação, ele pode futuramente entrar com uma ação judicial apresentando uma reclamatória trabalhista.

O que devo me atentar?

Neste momento deve se ter cuidado e verificar, se todos os itens estão descritos nos documentos de homologação, principalmente nos de identificação como:

  • Nome Completo
  • Nome dos pais
  • RG – Registro Geral
  • CPF – Cadastro de pessoa física
  • Data de Nascimento
  • Estado Civil

Se algum desses dados estiverem incorretos, podem atrapalhar o trabalhador na hora de dar entrada no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), isso pode atrasar o recebimento dos valores junto à Caixa Econômica Federal.

Quais documentos devem me entregar?

  • Termo de rescisão de contrato;
  • Comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Constituição Social
  • Extrato para fins rescisórios do FGTS;
  • Aviso prévio, quando indenizado;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
  • 13º salário ou proporcional;
  • Requerimento do seguro desemprego quando por demissão sem justa causa;
  • Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Atestado de saúde demissional;

Outros pontos de atenção.

Esses normalmente descritos no documento que apresenta as verbas rescisórias.

  • Saldo salarial relativo aos dias trabalhados e não pagos, inclusive as horas extras e outros adicionais;
  • Recolhimento do FGTS e contribuição social durante a vigência do contrato de trabalho;
  • Indenização referente ao período anterior ao regime do FGTS;
  • Demais vantagens ou benefícios concedidos por cláusula do contrato, regulamento interno, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
  • Demais parcelas indenizatórias devidas;
  • Indenização do FGTS, na alíquota de 40%, e da Contribuição Social, na alíquota de 10%, incidentes sobre o montante de todos os depósitos de FGTS devidos na vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros remuneratórios.

Quais prazos a serem cumpridos?

A lei não estipula prazo para homologação da rescisão, só prazo para o pagamento. Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele dar entrada no seguro junto ao Poupatempo ou Portal do trabalhador.

Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga dar entrada ao seguro e sacar o FGTS antes que perca o prazo.

Prazo para pagamento das rescisões a Lei determina que os pagamentos sejam feitos seguindo os prazos de:

Até o 1º dia útil após o término do contrato

  • Demissão com cumprimento de aviso prévio;
  • Término de contrato de tempo determinado;
  • Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio;

Até o décimo dia corrido a partir da notificação da demissão sem aviso prévio.

  • Demissão por justa causa;
  • Demissão com aviso prévio indenizado;
  • Pedido de demissão com dispensa de cumprimento de aviso prévio;
  • Rescisão antecipada pelo empregador ou empregado em contrato por prazo determinado;

Segundo a lei artigo 477, parágrafos 6º e 8º da CLT, o não cumprimento dos prazos para pagamento da rescisão, a empresa deve ao trabalhador um salário a mais como multa.

Participação do sindicato na homologação

Não é mais obrigatório que o sindicato homologue independe se o trabalhador é filiado ou não ao sindicato, caso o contrato de trabalho tenha mais que 1 ano.

O sindicato exerce um papel fundamental na homologação, pois é quem garantirá que o empregado recebeu todos os valores devidos e que os seus direitos não foram violados pela empresa.

É importante observar que a homologação é totalmente gratuita, tanto para a empresa quanto para o empregado.

Problemas na Homologação

Se a empresa não homologar a rescisão, o empregado não tem formalizado o término do seu contrato de trabalho. Quando se trata de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, não há prejuízo direto ao empregado, sendo infração administrativa passível de multa administrativa por parte do Ministério do trabalho.

Entretanto, se a empresa não efetua a homologação de rescisão de dispensa sem justa causa, o trabalhador fica impedido do recebimento do FGTS e seguro desemprego.

Nestes termos, o único caminho que resta é ação na Justiça para obrigar a entrega de todos os respectivos documentos para dar entrada nos direitos a serem recebidos.

Direitos esses como, FGTS e recebimento do seguro desemprego e discutir a aplicação da multa de um salário, como penalidade, por omissão quanto a não homologação do termo de rescisão, aplicada pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Assuntos Relacionados: Demissão conheça os 5 tipos e suas diferenças

 

Notícias Relacionadas