fbpx

Jovem Aprendiz PcD: Entenda suas 3 exclusividades

O Jovem Aprendiz PcD não é muito diferente do Programa Jovem Aprendiz, mas possui algumas exclusividades previstas por lei que os diferenciam por suas particularidades.

Links Patrocinados

Como a cota do programa Jovem Aprendiz abrange empresas de portes menores, se torna uma opção atrativa para o profissional PcD.

Dando mais oportunidades para o profissional PcD acessar o mercado de trabalho.

Vamos mostrar as exclusividades do Jovem Aprendiz PcD, mas para entender perfeitamente, vamos alinhar algumas informações importantes sobre o assunto.

Jovem Aprendiz

Assim como qualquer trabalhador formal (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o jovem aprendiz também tem direito aos benefícios do trabalhador.

Links Patrocinados

O programa possui os principais benefícios para a sua funcionalidade normativa.

Com base nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, o jovem aprendiz tem direito aos seguintes benefícios:

Requisitos para ser Jovem Aprendiz

Para participar do programa jovem aprendiz é necessário estar de acordo com as obrigatoriedades da Lei de Aprendizagem. Tais como:

  • Ter idade de 14 a 24 anos
  • Disponibilidade de horário para trabalhar de 4 até 6 horas diárias
  • Estar matriculado e com boa frequência no ensino fundamental ou médio

Cotas nas empresas

Todas as empresas com no mínimo 7 funcionários podem optar por contratar jovens aprendizes, porém é opcional.
Já empresas de médio porte ou com mais 50 funcionário tem o dever de seguir a Lei de Aprendizagem contratando de 5% até 15% de seus funcionários como Jovem Aprendiz.

Pcd – Pessoas com Deficiência

Além de todos os direitos do trabalhador previstos pela CLT, os profissionais PcD’s, tem os seguintes direitos:

  • Igualdade salarial
  • Jornada de trabalho especial
  • Estabilidade
  • Aposentadoria Especial

Requisitos para se candidatar a uma vaga PcD

Para o profissional ser inserido na lei de cotas é essencial ter a existência de um laudo médico com o tipo de deficiência e o código de Classificação Internacional de Doenças – CID, e o funcionário permitir que a sua condição se torne pública.

Para saber quais são as deficiências que se encaixam na Lei de Cotas acesse: Decreto 3.298/1999.

Cotas nas empresas

Segundo o Art. 93 da Lei 8.213/1991, todas empresas com 100 ou mais funcionários, devem contratar PcD’s utilizando os critérios a seguir:

  • Até 200 funcionários, deve-se ter 2%
  • De 201 até 500 funcionários, deve-se ter 3%
  • De 501 até 1.000 funcionários, deve-se ter 4%
  • De 1.001 funcionários em diante, deve-se ter 5%

Jovem Aprendiz PcD

O Jovem Aprendiz PcD, possui todas particularidades do Jovem aprendiz, mas não possui os direitos das vagas PcD.

Porém o jovem Aprendiz PcD, possui 3 exclusividades que o diferenciam.

Links Patrocinados

Faixa etária

O Jovem Aprendiz PcD não segue a regra de que só pode ser feito com jovens entre 14 e 24 anos, a contratação do Jovem Aprendiz PcD não possui limite de idade.

Em alguns casos pontuais de deficiência intelectual, desde que a vaga tenha sido cadastrada e validada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o contrato de aprendizagem pode ultrapassar o prazo de dois anos.

As cotas não acumulam

Quando a empresa contrata um Jovem Aprendiz PcD, a empresa não está cumprindo as duas exigências de cotas.

As cotas são feitas para garantir e proteger os direitos dos 2 lados, o direito de Aprendizagem profissional não sobrepõe o outro.

Benefício de Prestação Continuada

No caso do Jovem Aprendiz PcD, por se tratar de um contrato de Aprendizagem, o PcD não perde o direito ao BPC – Benefício  de Prestação Continuada.

Diferente do profissional que foi contratado para uma vaga com os direitos PcD.

Para saber mais sobre – BPC – Benefício de Prestação Continuada.

🔍 Nós da Técnico do Emprego buscamos orientá-lo em sua jornada profissional, caso tenha qualquer dificuldade ou dúvidas fique à vontade para entrar em contato conosco por nossos canais de comunicação:

Instagram: @tecnicodoemprego

Facebook: Técnico do Emprego

Links Patrocinados

Fale Conosco

Nossa equipe te deseja boa sorte, estamos de dedos cruzados torcendo pelo seu sucesso.

1 comentário em “Jovem Aprendiz PcD: Entenda suas 3 exclusividades”

Deixe um comentário