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Lei do estágio: Conheça os direitos e deveres do estagiário

A carreira de muitas pessoas começa pelo Estágio, como qualquer primeiro passo, ficamos apreensivos sobre, como deve ser ou quais seus direitos como estagiário.

É sobre isso que vamos falar aqui.

Se você está em busca saber como funciona o estágio, neste guia iremos te ajudar. Vamos começar!?

O que é estágio?

Segundo a Lei do estágio Art. 1o  “… é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

Em outras palavras, é uma forma de ingressar o estudante ao mercado de trabalho, em uma área de atuação que ele pratique o que estuda.

Este momento é uma fase de aprender não apenas conteúdos técnicos de livros e apostilas, mas também aquilo que pode ser um diferencial em sua carreira profissional.

Adquirindo experiência desde antes da sua formação.

Como o estágio funciona

Existem dois tipos de empresas quando falamos sobre estágio, e iremos falar sobre elas para começarmos o assunto:

Empresas de grande porte

Normalmente já possuem um processo organizado e pré-definido em várias etapas oferecendo, plano de carreira profissional, com datas de começo e fim do período de estágio.

Tendem a fazer dessa forma pois, o volume de estagiários a serem contratados é muito grande, organizando seu calendário com “Programa de estágio” como é chamado na maioria das grandes empresas.

Empresas de médio e grande porte

Médio e pequenas empresas normalmente optam pela contratação conforme a demanda. Com processos seletivos mais simples e oferecem mais flexibilidade com o período.

Cabe a você escolher onde seu perfil se encaixa melhor.

Mesmo não se tratando de estágio obrigatório, que alguns cursos de graduação possuem. O estágio profissional deve ser supervisionado pela instituição de ensino.

Os prazos de contratos de estágio são definidos pelas empresas, diferente dos estágios obrigatórios que tem um prazo de 6 meses e podem ser prorrogados por mais 6 meses.

É importante ressaltar que as chances de efetivação em ambas são as mesmas, o estagiário que tem pretensão de ser efetivado, deve dar o seu melhor independente do estágio e do porte da empresa.

Benefícios

Além da bolsa-auxílio ou remuneração, o estagiário possui alguns benefícios previsto por Lei.

Férias

O que temos previsto para o estagiário seria o benefício de férias de 30 dias (contínuos ou parcelados) após 12 meses.

Essas férias deverá preferencialmente ocorrer, junto ao recesso estudantil ou proporcionalmente em estágios de contratos menores a 1 ano.

As empresas estão isentas do adicional de 1/3 da remuneração nesse recesso.

Auxílio transporte

A empresa deve fornecer os valores para as despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Seguro de vida

Para assegurar pagamento de indenização em caso de invalidez, morte natural ou acidental. Pagamento de indenização aos familiares em caso de falecimento, ou pagamento ao estagiário em caso de invalidez

13º salário

As Leis sobre estágio não preveem o pagamento de 13º salário para o estagiário, ainda sim algumas empresas optam pelo pagamento.

Quem pode ser estagiário

Basicamente, todos estudantes de graduação e graduação tecnológica, matriculados em instituições de ensino.

Não havendo limitação por período ou semestre que está cursando, muitos são os casos que estudantes conseguem o estágio assim que se matriculam.

Você pode ser estagiário em quantas empresas quiser ou precisar durante esse período, acreditamos que o mais importante do período de estágio é descobrir e experimentar qual é a sua área compatível profissionalmente.

Obrigações do estagiário

Mesmo que o estagiário não tenha muitas tarefas de responsabilidade no seu dia a dia, ele possui algumas obrigações que são primordiais para que não tenha problemas contratuais, essas obrigações, veremos a seguir:

  • Horário – Como qualquer trabalho, cumprir horários é importante e mostra respeito.
  • Atividades – Deve executar as tarefas estabelecidas na contratação.
  • Relatório – Periodicamente, em um prazo de até 6 meses, deve apresentar um relatório sobre as atividades realizadas.

Dicas para ser um estagiário

Se você está em busca de um estágio profissional, temos algumas dicas breves para ajudá-lo na missão:

Curriculum

Atualize seu currículo com cautela, adaptando o mesmo para a vaga pretendida. Currículos sem um caminho passam a impressão de que você ainda não sabe o que quer;

Pesquise sobre as empresas

Empresas com programas de estágio próximos aos seus objetivos é muito importante. Quanto mais informado, mais sabedoria terá para fazer escolhas.

Fale com a instituição de ensino

Procure saber se sua instituição de ensino possui convênios e parcerias, você pode encontrar uma vaga pela própria universidade.

Pergunte aos seus professores

Provavelmente eles são profissionais no mercado de trabalho, sabem de vagas e podem te indicar para ótimas vagas.

Atenção com as redes sociais

Cuide do seu perfil nas redes sociais. Hoje em dia o departamento de Recursos Humanos, recorrem às mídias online para avaliar candidatos.

Veja também: Trabalho voluntário: Saiba seu peso no mercado de trabalho

 

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