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Licença Maternidade: Saiba tudo sobre este direito

Você possui vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS), está gestante ou sofreu um aborto espontâneo ou está querendo adotar uma criança?!

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Se sua resposta for sim, fique ligada! Saiba que antes de mais nada você tem direito a licença maternidade.

As seguintes informações irão te ajudar nessa fase de sua vida. Assim como também, os seus direitos e benefícios segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sabemos que a chegada de uma criança é de extrema importância para os pais, sendo um momento de alegria para ambos, entretanto, pode ser um momento de tristeza quando houver uma perda, em caso de natimorto.

A partir disto a Consolidação das Leis do Trabalho criou Art. 392, para que a mãe ou o pai (em caso de adoção) tenha mais tempo com a criança e receba benefícios. Saiba mais sobre o assunto abaixo.

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O que é Licença Maternidade?

A licença maternidade é uma lei que garante o afastamento remunerado da pessoa para que possa cuidar do recém-nascido ou em casos de aborto espontâneo, natimorto e em casos de adoção/ guarda judicial para fins de adoção, a remuneração é integral, de acordo com o seu salário atual.

O pagamento da licença maternidade é da responsabilidade da Previdência Social (INSS), ou seja, para auxiliar na renda.

Qual é a duração da Licença Maternidade

O tempo do afastamento e a duração do salário-maternidade vai de acordo com alguns requisitos, como:

  • Parto: Mulheres que tiveram parto normal ou cesariana recebem o benefício de 120 dias (4 meses).
  • Adoção/Guarda judicial para fins de adoção: O benefício é de 120 dias, entretanto só é válido para a adoção de crianças menores de 12 anos.
  • Natimorto (o feto nasce sem vida): O benefício também é de 120 dias.
  • Aborto Não-Criminoso/ Risco de vida para a mãe/ Estupro: O benefício é de 14 dias, a critério médico.

O tempo da licença maternidade pode ser estendido em até 15 dias excepcionais, em casos de risco para o bebê ou para mãe. É uma licença médica como qualquer outra, sendo assim, a partir dos 15 dias o INSS deve ser requisitado.

Pode emendar a licença maternidade com às férias? Claro que sim, entretanto a gestante precisa ter direito as férias, ou seja, ter registro de 1 ano de trabalho na empresa atual.

Entretanto para receber a licença maternidade é importante ter alguns requisitos.

Requisitos para receber a Licença Maternidade

Para poder receber o benefício da licença maternidade, é importante atender alguns requisitos, como:

  • Para poder receber os requisitos é essencial ter a carência de 10 meses, ou seja, 10 meses trabalhados. Abrange o trabalhador contribuinte facultativo, individual e segurado especial.
    É isento para segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico, desde que esteja em atividade o no dia da adoção, parto ou guarda com a mesma finalidade.
  • Desempregados: É preciso comprovar a qualidade de segurado do INSS, de acordo com o caso é necessário cumprir carência de dez meses trabalhados.

Quem tem direito de receber a Licença Maternidade?

  • Microempreendedora individual;
  • Empregada doméstica;
  • Pessoas que adotam uma criança até 12 anos.
  • O viúvo tem direito de receber a licença maternidade em caso de morte da empregada segurada.

Como e onde dar entrada na Licença Maternidade

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Atestado Médico

Sabemos que na gestação a mulher precisa fazer uma série de exames e consultas de rotinas para acompanhar o crescimento e desenvolvimento do feto. Com isso, a CLT prevê que a gestante possa se ausentar até no mínimo 6 vezes sem a necessidade de justificativas para ir em consultas e exames.

É importante ressaltar que as demais vezes que houver a necessidade de ir a consultas e exames a empresa jamais pode impedir a gestante, ela tem a total liberdade! Ainda mais se a gestação for de alto risco, entretanto é necessário avisar o gestor com antecedência e trazer o comprovante de comparecimento ou atestado médico.

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Para saber mais clique aqui.

Informações Importantes

  • Em caso do nascimento de gêmeos ou mais e na adoção de mais de 1 criança, é importante lembrar que o assegurado terá direito a um salário-maternidade, ou seja, não será recebido o dobro ou o triplo do salário.
  • Caso não consiga comparecer ao INSS para requisitar o benefício, existe uma opção de nomear um procurador para ir resolver esse assunto.
  • O salário-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios, como por exemplo: aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

1 comentário em “Licença Maternidade: Saiba tudo sobre este direito”

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