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PAT: Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador, mais conhecido popularmente pela sigla PAT, vem fazendo parte da vida de muitos funcionários e de muitas empresas.

Empresas que optam pela implantação do PAT beneficia tanto o empregado quando o empregador, visto que o PAT não é obrigatório para empresas com até 300 funcionários.

A empresa que deseja fazer parte do PAT deve se cadastrar, o cadastro é feito online.

Para saber mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, seu objetivo, seus benefícios e suas regras, fique atento a seguir.

O que é Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador, foi instituído pela Lei 6.321/1.976, através do mandato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974 – 1979) e regulamentado pelo Decreto nº5 de 1991.

Tem como objetivo melhorar a situação nutricional dos trabalhadores, por meio de refeições no local, cesta básica ou convênio com entidade que forneçam ou prestem serviço de alimentação coletiva.

Cabe a empresa cadastrada escolher qual a melhor forma para atender seus funcionários, visando o perfil dos funcionários e da empresa. Podendo escolher mais de um benefício (ex: refeição no local e vale-alimentação).

Tipos de Programas de Alimentação do Trabalhador – PAT

Como foi dito anteriormente, toda empresa pode fazer parte do PAT, não sendo assim exigido um número mínimo de funcionários no quadro ou até o mesmo regime contábil.

O PAT é destinado para trabalhadores de baixa renda, mas trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos tem direito ao benefício.

É importante ressaltar que independentemente do tipo escolhido, o objetivo é sempre o mesmo, melhorar a situação nutricional do trabalhador.

Atendendo a Lei do Pedro Escudero, oferecendo qualidade, quantidade, harmonia e equilíbrio na alimentação do trabalhador.

Autogestão

Se a empresa escolher a modalidade de autogestão, significa que ela vai ser responsável por tudo, ou seja, desde a compra, o preparo e a distribuição do alimento.

Normalmente é mais comum em empresas com muitos colaboradores ou grandes empresas, além de restaurantes também. Por causa do espaço e recursos da empresa.

Terceirização

Nessa modalidade a empresa contrata uma empresa terceirizada (que deve estar cadastrada no PAT), que fica responsável pela administração do refeitório e da cozinha, produzindo as refeições, ou no caso de cesta básica fazendo a montagem e a distribuição.

Convênio

Nessa modalidade a empresa contrata outra empresa (que deve estar cadastrada no PAT), para operar um sistema de documentos de legitimação.

Que pode ser cupons, cheques, cartões eletrônicos e tickets!

Com isso, a empresa pode oferecer vale-alimentação para compra de alimentos em mercados e semelhantes, como também o vale-refeição para a compra de refeições em estabelecimentos conveniados.

Refeição Transportada

Essa modalidade é mais vantajosa para empresa que não tem um espaço ideal para ter a sua própria cozinha. Já que a refeição transportada já vem pronta para consumo.

Ou seja, a empresa contratada prepara as refeições na sede, e depois entrega na empresa contratante no horário combinado. Pontualidade é indispensável nessa modalidade, pois o atraso impacta toda a empresa.

Cesta Básica

Nessa modalidade, a empresa distribui mensalmente 1 cesta básica por funcionário.

Essa modalidade é ideal para empresas que não tem espaço e que tenham poucos funcionários, pois é mais prático.

Quem fiscaliza o Programa de Alimentação do Trabalhador?

O PAT foi estruturado com a parceria do Governo, da empresa e do trabalhador.

A Comissão Tripartite – CTPAT, constituída pela Portaria Interministerial nº 6/2005, acompanha a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Função da CTPAT

  • Acompanhar e avaliar a execução do PAT
  • Propor aperfeiçoamento da legislação
  • Elaborar estudos e regras para fiscalização
  • Avaliar propostas de medidas legislativas referentes ao PAT
  • Elaborar regimento interno

Integrantes do CTPAT

  • 01 representante do Ministério do Trabalho e Emprego
  • 01 representante do Ministério da Saúde
  • 01 representante do Ministério da Fazenda
  • 01 representante do Ministério da Previdência Social
  • 01 representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • 01 representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • 06 representantes dos trabalhadores
  • 06 representantes dos empregadores

Benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador

Existem diversos benefícios para o empregado e para o empregador, vamos ver a seguir.

Benefícios para o empregado

  • Melhorar a situação nutricional do empregado
  • Promover saúde, motivação e satisfação
  • Prevenir doenças ocupacionais
  • Reduzir o acidente de trabalho
  • Melhorar a qualidade de vida do funcionário e sua família

Benefícios para o empregador

  • Aumento da produtividade
  • Maior integração entre empregado e empregador
  • Redução do absenteísmo (faltas)
  • Redução de rotatividade
  • Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida
  • Incentivo fiscal – Redução de até 4% no imposto de renda devido

Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador

  • O trabalhador pode contribuir com no máximo 20% do custo direto da refeição
  • O benefício não pode ser oferecido em dinheiro
  • Empresas que optam pela refeição no local, deverão possuir responsável técnico (nutricionista) pela execução do programa
  • Cestas básicas ou vales devem atender às exigências nutricionais do PAT para sódio e gorduras saturadas

Total de trabalhadores beneficiados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, atualmente existem:

  •  Trabalhadores beneficiados: 21.553.594 (vinte e um milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro)
  • Nutricionistas: 28.813 (vinte e oito mil e oitocentos e treze)

É importante ressaltar que os números mudam todos os meses, mas para terem uma base os dados são do mês de maio/2020.

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