fbpx

Reintegração no emprego: 5 principais casos que ela pode ser aplicada

A reintegração no emprego é a forma de corrigir uma demissão feita em um período de estabilidade do trabalhador.

Por lei, as empresas podem demitir seus funcionários sem um motivo específico, mas em alguns casos a demissão pode ser anulada.

Assim tornando necessário a reintegração do trabalhador, existem 5 principais motivos, que anulam a demissão, iremos falar sobre isso a seguir.

Reintegração no emprego

Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, a relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Ou seja, na reintegração no emprego, mesmo que a empresa possa te demitir por simplesmente, não gostar do seu trabalho, existe algumas situações que podem justificar e assegurar o trabalhador.

Quando o trabalhador se encaixa nessas situações, acontece a reintegração no emprego.

É de direito do trabalhador, por força de lei que ele seja readmitido.

O empregado volta a trabalhar em seu posto de trabalho antigo, e é dever da empresa que isso aconteça sem danos ao empregado.

Reintegrando o mesmo ao ambiente da empresa e se preocupando com a interação do mesmo ao seus colegas de trabalho.

Como dito no título, hoje temos 5 causas que são aplicadas a reintegração, caso o empregado se encontre nessas condições. São elas:

Acidente de trabalho ou portador de enfermidades

Caso o trabalhador esteja afastado por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença devido às condições de trabalho, atestadas pelo médico do trabalho através de laudo.

Em alguns casos a demissão é julgada como discriminatória.

Assim o trabalhador na reintegração no emprego, têm o direito assegurado à estabilidade por um ano a partir do término do recebimento do auxílio-doença.

Gestação

Mulheres grávidas têm seus direitos assegurados à estabilidade desde a confirmação da gravidez, se estendendo até o quinto meses após o parto.

Caso a empresa não tenha conhecimento do fato e a demita, a organização terá que pagar uma indenização e reintegrar a mesma.

Membros da Cipa

Cipa significa “” e seus integrantes chamados informalmente de “cipeiros”. Visam a prevenção de doenças e acidentes de trabalho.

São eleitos através de votação ou indicação de superiores na empresa.

Seus membros não podem ser demitidos sem justa causa, possuem estabilidade de 2 anos.

Para saber mais sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes acesse: CIPA

Acordo coletivo da categoria

Utilizando dos Sindicatos, podem ser realizado acordos que podem abrir mais situações de estabilidade, assegurando a reintegração no emprego, em caso de demissão sem justa causa.

Portanto, caso tenha conhecimento de acordos sindicais da empresa, é importante sinalizar o advogado que confira.

Dirigente sindical

Dirigente sindical é o trabalhador eleito para exercer o cargo de diretoria em sindicato.

Em seu mandato o trabalhador é assegurado de estabilidade garantida pela Constituição Federal.

Os dirigentes sindicais exercem um papel fundamental na movimentação popular da sua categoria.

Promovendo a participação, organização, mobilização e educação de sua categoria.

Sendo considerado um dos papéis mais importantes.

Reintegração desaconselhável

Isso acontece quando por motivo de força maior, é impossível a reintegração no emprego.

Seja ele, por motivo de fechamento das operações ou por incompatibilidade entre o trabalhador e a empresa.

Nesse caso é assegurado ao trabalhador uma indenização sobre o período que o mesmo possui de estabilidade.

Como solicitar a reintegração?

A reintegração deve ser solicitada pelo empregado, se ele julgar que a demissão foi feita indevidamente.

Se a empresa tomar uma postura incorreta sobre isso, se faz necessário a contratação de um advogado.

Afim de garantir seus direitos de reintegração ou indenização em dinheiro, pela demissão no período de estabilidade.

Como fica a Carteira de trabalho?

Considerando que a empresa tenha realizado a baixa na Carteira de Trabalho. As anotações deverão ser anuladas.

Como não há um procedimento de determinação legal situação, a empresa deve utilizar a parte de “anotações gerais” da carteira de trabalho.

A empresa de informar que a rescisão foi anulada e que a reintegração foi feita.

Indicando o número da página onde consta a baixa indevida e reformulada.

Os pagamentos decorrentes da rescisão de contrato, tais eles como:

  • Férias indenizadas;
  • 13º salário;
  • Acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  • FGTS;

Poderão ser compensados da remuneração do trabalhador reintegrado.

Importante ressaltar que a reintegração anula o processo de demissão, assim como se nada tivesse acontecido, o tempo de casa do trabalhador deve ser mantido sem alteração.

Afim da reintegração no emprego seja feita de forma justa, sem causar quaisquer tipos de danos ao trabalhador.

Podendo concluir que a lei trabalhista, garante os direitos ao trabalhador.

Mesmo assim, algumas empresas não cumprem com suas obrigações, tornando necessário que o trabalhador garanta seus direitos, conversando amigavelmente com o gestor responsável ou ingressando com uma ação na justiça.

O papel da empresa na reintegração

A reintegração no emprego envolve a empresa em sua parte financeira, psicossocial e burocrática.

Ao realocar o funcionário o gestor deve se preocupar com os seguintes pontos.

  • Apoio social – Se preocupando com o bem estar do reintegrado;
  • Remuneração – Atenção a remuneração do trabalhador após o acordo feito, afim de evitar qualquer insatisfação.
  • Equipe – Para que não haja exclusão do mesmo ou conversas paralela sobre o reintegrado.

Ressaltando que neste momento, o mais importante é oferecer apoio psicossocial ao profissional.

Para que ele possa refazer seus vínculos na empresa e se realocar com o mínimo de impacto possível.

Deixe um comentário