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Rescisão: Saiba o que receber após ser demitido

A rescisão trabalhista ocorre após o desligamento do funcionário com a empresa a qual prestava serviço.

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Esse momento é muito delicado, afinal, muitos são os motivos pelo qual o funcionário pode querer cortar o vínculo com a empresa. Como por motivo de viagens, mudança na área de trabalho, projeto pessoal, entre outros.

Como também a empresa não querer mais o trabalhador em sua grade de funcionários, são diversos os motivos, como por exemplo: corte na empresa ou até mesmo falta grave por parte do funcionário.

Podendo ser demitido por justa causa ou não, é importante lembrar que a forma a qual o funcionário é dispensado, influencia muito nos valores de sua rescisão trabalhista. O direito como seguro-desemprego e saque no FGTS, pode ser perdido por exemplo.

Mas afinal, o que é a rescisão trabalhista? Fique atento! Essas informações é de extrema importância para o funcionário.

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Rescisão: O que é?

A rescisão nada mais é do que a suspensão do contrato de trabalho por algum motivo específico ou não. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a empresa tem o dever de pagar todas as verbas rescisórias para funcionário de acordo com o tipo de demissão.

Mas quais são essas verbas rescisórias?! Veja a seguir.

Rescisão: Verbas rescisórias

Após o desligamento do funcionário, a empresa deve pagar as seguintes verbas rescisórias:

Aviso prévio trabalhado ou indenizado

Se o funcionário optar por cumprir o período de 30 dias exigidos pela empresa, ele receberá a remuneração de um salário. O aviso prévio também pode ser indenizado, entretanto, é usado somente em casos que a empresa demite o funcionário. Para saber mais clique aqui.

Aviso prévio proporcional

A partir do ano de 2011, as empresas têm o dever de pagar 3 três dias a mais, para cada ano que o funcionário trabalhou. Como por exemplo, alguém com 3 anos de empresa, terá direito a mais 09 dias de aviso prévio.

13º salário

O valor do 13º salário é proporcional, entre o primeiro dia do mês de janeiro até o dia do desligamento do funcionário com a empresa. Sendo assim, receberá somente o valor correspondente aos meses trabalhados.

Férias proporcionais

É basicamente a remuneração do período aquisitivo incompleto das férias. Na proporção de 1/12 mês de prestação e serviço ou fração superior a 14 dias. A empresa deve pagar o valor do salário mais 1/3.

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Férias vencidas

Se por acaso o funcionário tem alguma férias vencida, a empresa deve pagar o mês de salário, além de 1/3 a mais.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Além do saque do valor que está em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o funcionário receberá da empresa o valor da multa de 40% do valor do FGTS, esse valor é baseado em quanto a empresa depositou enquanto o funcionário prestava serviço na empresa.

Saldo salário

Basicamente, é a remuneração correspondente aos dias trabalhados antes de ser desligado da empresa. Por exemplo, se o funcionário trabalhou até o dia 25 e foi desligado da empresa, ele deve receber por esses 25 dias trabalhados.

Seguro-desemprego

Criado pela Lei nº 7.998, o seguro desemprego é a assistência financeira temporária para o trabalhador, a assistência é feita a partir de parcelas mensais.

A seguir você verá quais são os direitos para cada forma de demissão.

Rescisão: Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado ou indenizado

Esse tipo de demissão ocorre quando a empresa dispensa o funcionário e pede para ele cumprir o aviso prévio de 30 dias, tendo a redução na jornada de trabalho, que pode ser de sete dias de folga no final do mês ou redução de 2 horas diárias, entretanto, ele é remunerado como se tivesse trabalhado normalmente durante os 30 dias.

Quando há a indenização do aviso prévio, o funcionário recebe a remuneração do aviso prévio, entretanto, não há a necessidade de ir trabalhar durante os 30 dias.

Verbas rescisórias

  1. Aviso prévio proporcional (para quem tem mais de 1 ano de empresa);
  2. Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  3. Saldo salário;
  4. Férias proporcionais;
  5. Férias vencidas + 1/3, se houver;
  6. Multa de 40% do FGTS;
  7. 13º salário proporcional
  8. Saque do FGTS;
  9. Seguro-desemprego.

Quando devo receber o pagamento da rescisão?

Se o funcionário trabalhou ou foi indenizado no aviso prévio, ele tem o direito de receber o pagamento em até 10 dias corridos após o final do contrato de trabalho, ou seja, após o cumprimento do aviso prévio.

Rescisão: Demissão com justa causa

A demissão com justa causa é caracterizada como a dispensa do funcionário por falta grave no ambiente de trabalho. Como, assédio sexual, roubo, violação dos segredos da empresa, entre outros.

É o tipo de demissão onde o funcionário recebe menos.

Verbas rescisórias

  1. Saldo salário;
  2. Férias vencidas + 1/3.

Quando devo receber o pagamento da rescisão?

Na demissão por justa causa, a empresa tem até 10 dias para realizar o pagamento para o funcionário, após a data de término de contrato.

Rescisão: Pedido de demissão

Ocorre quando o funcionário por algum motivo, pessoal ou não, decide se desligar da empresa. Entretanto, ele deve trabalhar durante o aviso prévio, não podendo ser indenizado e não tendo o direito da redução na jornada de trabalho. Caso o funcionário não cumpra o aviso prévio ele deve pagar a multa de 1 salário, salvo se comprovado que o funcionário obteve um novo emprego (Súmula 276, TST).

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Verbas rescisórias

  1. Saldo salário;
  2. 13º salário proporcional;
  3. Férias vencidas + 1/3, se houver;
  4. Férias proporcionais + 1/3.
  5. Aviso prévio, se trabalhado.

Prazo para o pagamento das verbas rescisórias

No pedido de demissão a empresa tem até 10 dias para realizar o pagamento para o funcionário, após a data de término de contrato.

 

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