Demissão: Conheça os 4 tipos e entenda as diferenças

Demissão: Conheça os 4 tipos e entenda as diferenças

  • O que é demissão?
  • 1. Demissão por justa causa
    • Direitos do funcionário
  • 2. Demissão sem justa causa
    • Direitos do funcionário
  • 3. Pedido de demissão pelo funcionário
    • Direitos do funcionário
  • 4. Demissão consensual
    • Verbas trabalhistas

A demissão pode ser um assunto de felicidade para algumas pessoas, que estejam esperando esse momento para procurar novas oportunidades ou investir o dinheiro em seu próprio projeto.

Como também, pode ser um assunto de tristeza para outros, que não estão preparados e depende do dinheiro mensalmente, por ter grandes dívidas ou uma família a qual tem a responsabilidade de cuidar.

Tudo depende de qual momento está passando em sua vida.

Por isso, é de extrema importância saber quais são os 4 tipos de demissões presentes no país, sendo que 1 tipo não estava previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT antes da Reforma Trabalhista em 2017. Como também saber suas diferenças, visto que, cada tipo tem uma regra e diferentes benefícios para o funcionário. Veja a seguir!

O que é demissão?

Demissão nada mais é do que o ato da empresa dispensar o serviço de um funcionário. Ou do funcionário se desligar da empresa por vontade própria.

A demissão pode ser de forma amigável ou não, que é o caso da demissão por justa causa, que será explicado em seguida.

1. Demissão por justa causa

Esse tipo é mais difícil de acontecer nas empresas, até porque depende exclusivamente do funcionário. Todos temos a responsabilidade pelos nossos atos e no ambiente de trabalho não é diferente.

No Art. 482 da Lei 5.452 está disponibilizado tudo que pode ser considerado justa causa.

Para verificar, clique aqui.

Direitos do funcionário

É importante ressaltar que na demissão por justa causa o funcionário não tem muitos direitos nas verbas rescisórias, como o direito ao aviso prévio, seguro-desemprego, multa do FGTS, entre outros.

Tendo direito somente ao salário proporcional aos dias trabalhados do mês da demissão, salários atrasados e férias vencidas, se houver.

Existe a demissão indireta, para quem nunca ouviu falar, é basicamente o funcionário “demitir a empresa”, comprovando que a empresa está o prejudicando, deixando de cumprir os termos do contrato ou falta de pagamento de salário, assédio moral, assédio sexual, não recolhimento do FGTS e exigência não justificável.

2. Demissão sem justa causa

Esse tipo ocorre quando a empresa não tem mais interesse na prestação de serviço do funcionário, ou até mesmo em casos de corte. Mesmo que o funcionário não tenha cometido um ato que justifique a dispensa, a demissão pode ocorrer.

Mas é necessário que o empregador avise ao funcionário até 30 dias antes, para poder cumprir o aviso prévio. Caso a empresa indenize o aviso prévio, não tem a necessidade de avisar com 30 dias de antecedência, para saber mais sobre aviso prévio clique aqui.

Direitos do funcionário

É válido lembrar que esse tipo é o que o funcionário tem mais direitos, são eles:

  • Seguro-desemprego;
  • Férias proporcional, com acréscimo de 1/3 constitucional;
  • Aviso prévio;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% referente ao FGTS;
  • 13º salário proporcional;
  • Horas extras, se houver;
  • Saldo do salário dos dias trabalhados.

3. Pedido de demissão pelo funcionário

Ocorre quando o funcionário por algum motivo, seja pessoal ou não, decide se desligar da empresa, com isso o desejo de sair leva ao pedido de demissão. Entretanto, é importante pensar bastante no assunto antes de chegar a esse ponto, afinal, os direitos do funcionário são quase os mesmo da demissão por justa causa.

Direitos do funcionário

  • Aviso prévio, se caso o funcionário optar por trabalhar – ele não é indenizado;
  • Férias proporcionais mais 1/3 constitucional;
  • 13° salário proporcional;
  • Saldo do salário dos dias trabalhados.

O funcionário não tem direito ao seguro-desemprego.

4. Demissão consensual

É o mais novo tipo, criado a partir da Reforma Trabalhista, prevista no Art. 484, a demissão consensual fica por acordo comum de ambas as partes, tanto do empregado, como do empregador.

Ambos são favorecidos optando por esse tipo, para empresa os gastos são menores do que demitindo o funcionário sem justa causa, e para o funcionário ele recebe mais do que se tivesse pedido demissão.

Verbas trabalhistas

  • Metade do aviso prévio, ou seja, 15 dias, se ele for indenizado;
  • Metade da multa rescisória sobre o saldo FGTS, ou seja, 20%, previsto no art. 18, da lei 8.036/1990;
  • Saque de até 80% do saldo FGTS;
  • As mesmas verbas trabalhistas na totalidade (saldo salário, 13º salário, férias + 1/3, etc).

Nesse tipo o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Antes de 2017 esse tipo de demissão acontecia em diversas empresas, entretanto não era respaldada por lei, era conhecida como “acordo entre partes” ou ”em comum acordo”.

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