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Onde encontrar vagas PcD – Pessoas com Deficiência

Separamos Vagas PcD – Pessoa com Deficiência, uma oportunidade de emprego que é difícil de encontrar.

Afinal, após a crise no mercado de trabalho, decorrente da crise econômica, que ocorreu no Brasil no segundo trimestre de 2014.

As oportunidades de emprego diminuíram como ”um piscar de olhos”, para toda a população brasileira.

Imagine então para as Vagas PcD, que muitas vezes, a busca por uma vaga de emprego acaba sendo mais árdua. Devido a acessibilidade, necessidades de adaptação ao local e o preconceito, que infelizmente algumas pessoas ainda tem.

Por esse motivo, foi criada uma lei no ano de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que beneficia o trabalhador. Para saber mais continue lendo.

O que é PcD?

Pessoa com Deficiência é aquela que tem algum impedimento de longo prazo. Seja por natureza mental, física, sensorial ou intelectual.

Pessoas esse que possuem um ou mais obstáculos, podendo obstruir sua participação efetiva e plena na sociedade  em igualdade de estado com as demais pessoas.

Veja no Art.2 da Lei 13.146.

Lei de Cotas

Lei de cotas foi feita especialmente para aumentar a inclusão social nas empresas, seja para Vagas PcD e/ou beneficiários reabilitados, aumentando sua oportunidade no mercado de trabalho.

Para que as empresas passem a ter uma porcentagem mínima obrigatória de vagas PcD e/ou beneficiários reabilitados, as Superintendências Regionais do Trabalho – SRTE, operam incessantemente uma fiscalização para garantir o cumprimento do Art. 93 da Lei nº 8.213.

De acordo com o Art. 93, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a preencher uma porcentagem do seu quadro de funcionários, assim abrindo vagas PcD e/ou beneficiários reabilitados.

 

Até 200 funcionários 2%
De 201 até 500 funcionários 3%
De 501 até 1.000 funcionários 4%
De 1.001 em diante 5%

 

É importante ressaltar que a demissão sem justa causa só pode ocorrer quando houver um substituto para as Vagas PcD  para quem está ocupando o cargo atualmente.

Para as empresas que não seguirem a lei, é aplicado uma multa no qual o valor é alterado todos os anos.

No ano de 2019, a multa era de R$ 2.411,28 à R$ 241.126,88, conforme o grau de cumprimento. Portanto é importante e obrigatório a abertura de Vagas PcD.

Entretanto, é triste dizer, mas algumas empresas deixam de pagar essa multa quando não cumprem a Lei de Cotas.

Lei de Cotas: Por que algumas empresas não pagam a multa?

A justificativa dessas empresas é que não existe PcD qualificados o  suficientes para as Vagas PcD exigidas.

Assegurados pelo Art. 89 da Lei 8.213 que diz:

“A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive”.

Ou seja, por falha do Estado! Que não fornece mão-de-obra reabilitada ou habilitada.

O objetivo da Lei é que haja a inclusão das Vagas PcD, sendo assim, a empresa não pode contratar qualquer pessoa com deficiência para ocupar a vaga em questão.

O intuito da lei é a real integração das Vagas PcD no mercado de trabalho, ou seja, a pessoa com deficiência deve estar habilitada ou reabilitada para exercer a função da vaga. E esse dever é da Previdência Social.

Sites de empregos para Vagas PcD’s

Além da Lei de Cotas, que garante a abertura de Vagas PcD no mercado de trabalho, existem alguns sites de empregos exclusivos para pessoas com deficiência.

Nos dias de hoje existe um grande número de sites que fornecem Vagas PcD específicas de emprego para PcD’s, com artigos sobre o assunto e um banco de currículos.

Veja a seguir os principais sites:

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